Prefeitura pede anulação de contrato do Olho Vivo

Coletiva da prefeita Cecília Ferramenta sobre o pedido de anulação de contrato do projeto Olho Vivo_Secom-PMI_JBReis.

A Procuradoria Geral (Proger) da Prefeitura de Ipatinga protocolizou, nesta quinta-feira (20/06), na Vara de Fazenda Pública, uma ação de anulação do contrato firmado pelo governo anterior com a Fundação Guimarães Rosa, responsável pelo programa Olho Vivo no município. “Esse contrato foi firmado e executado em meio a várias irregularidades que estão sendo questionadas na Justiça, pelo bem da gestão fiscal do município e da responsabilidade que temos com os recursos públicos”, justificou a prefeita Cecília Ferramenta.

Em coletiva à imprensa, ao lado da procuradora Edna Luisa Fonseca e do secretário de Administração, Samuel José Gomes, a prefeita anunciou que mantém conversações com o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a implantação de um novo sistema de monitoramento de câmeras nas ruas e espaços públicos da cidade. “Entramos com pedido de liminar para garantir a posse dos equipamentos (câmeras) e também o ressarcimento dos recursos já pagos pelo município no contrato”, sustentou a procuradora-geral da PMI.

A denominação do processo movido pela Prefeitura é “Ação Civil Pública de nulidade de ato administrativo e ressarcimento de valores ao erário público, com pedido de liminar” para suspensão do crédito cobrado pela empresa.

Saiba mais sobre a coletiva desta tarde no site da Prefeitura de Ipatinga.