Secretários municipais e técnicos da Prefeitura de Ipatinga compareceram à Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta-feira (28/02), para audiência de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2012. A reunião foi agendada pela Comissão Permanente de Controle de Execução Financeira e Orçamentária do legislativo, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme a análise técnica dos dados lançados pelo governo encerrado em dezembro do ano passado, o município de Ipatinga acumulou uma dívida de curto prazo de cerca de R$ 132 milhões em 2012. Além disso, ao longo dos 12 meses, o município não cumpriu as metas estipuladas de arrecadação e quase atingiu o limite de gastos com pessoal. Para cumprir as exigências constitucionais de investimentos em educação (25% da receita) e saúde (15%), o governo anterior contabilizou despesas empenhadas que não foram efetivamente pagas no ano passado.
O balanço orçamentário da Prefeitura de Ipatinga em 2012 atingiu a cifra de R$ 487,4 milhões. De acordo com levantamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ipatinga deixou de arrecadar investimentos da ordem de R$ 72 milhões para aplicar em obras e projetos sociais patrocinados pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2), com potencial para gerar novos empregos no município. Enquanto Governador Valadares conseguiu buscar cerca de R$ 300 milhões em parcerias, o município de Ipatinga registra apenas R$ 3 milhões, que foram destinados às obras iniciais da avenida Manaim, no bairro Iguaçu.
Do total de R$ 531,3 milhões de despesas empenhadas no ano passado, apenas 8,2% (R$ 43,8 milhões) representam investimentos. E ainda assim, R$ 29 milhões foram incluídos em restos a pagar pela atual administração. Do montante destinado ao funcionamento da máquina administrativa, 54% (R$ 263,6 milhões) foram gastos com pessoal e encargos sociais em 2012, conforme apontam os dados lançados pelo governo anterior.
Apesar do cenário de dificuldades, os representantes da Prefeitura de Ipatinga renovaram a esperança de melhorar as receitas públicas, com controle social e eficiência administrativa. Por determinação da prefeita Cecília Ferramenta, desde o primeiro dia do atual governo a prioridade é garantir o pagamento mensal dos servidores e inativos e fazer o acerto das contas vinculadas, especialmente, nas áreas de saúde e educação. “Para acessar empréstimos e convênios federais e estaduais, a atual administração precisa ter capacidade, responsabilidade e coragem. Estamos otimistas e confiantes que os resultados virão, em benefício da população de Ipatinga”, concluiu o secretário de Planejamento, Vicente Costa.
A audiência na Câmara Municipal contou com as presenças dos secretários municipais de Fazenda, Leandro Medrado, de Planejamento, Vicente Costa, de Administração, Samuel Lopes, do controlador geral da PMI, Brunno do Carmo Silva, e da diretora do Departamento de Contabilidade da PMI, Célia Siqueira. Também participaram o presidente da Comissão de Controle do legislativo, Aguinaldo Bicalho, os vereadores Adiel Oliveira, Juarez Pires, Nilson Lucas e Toninho Bethânia, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviços Público de Ipatinga (Sintserpi), Helenir de Lima.
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