O total da dívida deixada pelo governo anterior apenas com os servidores públicos municipais de Ipatinga chega a R$ 27 milhões, que deverão ser pagos neste ano. Por determinação da prefeita Cecília Ferramenta, desde o primeiro dia da nova administração, a prioridade é garantir condições para pagar, ainda neste ano, todos esses débitos com o funcionalismo, que incluem salários e férias atrasadas, consignações, descontos de INSS e encargos trabalhistas.
O débito acumulado com os servidores da PMI faz parte do montante de R$ 246 milhões em passivos que não foram honrados pelo governo anterior, e que colocam Ipatinga em situação de graves dificuldades.
Em janeiro, a prefeita assumiu o município com parte dos funcionários da saúde e os inativos sem receberem os salários de dezembro de 2012, totalizando R$ 7 milhões negativos. A situação foi regularizada ainda no dia 11 daquele mês, conforme garantiu Cecília Ferramenta logo em seus primeiros dias de governo. Em janeiro, também, os servidores e inativos passaram a ter a data de recebimento de salários unificada, no último dia último de cada mês.
De acordo com estudos técnicos da Secretaria Municipal de Administração (SMA), a necessidade de cobrir todo o passivo herdado em relação aos servidores significa dizer, na prática, que o município deverá arcar, neste ano, com o equivalente a 15 folhas de pagamento de pessoal. “Ou seja, são duas folhas a mais do que o previsto para este ano”, detalha o secretário de Administração, Samuel Gomes.
Conforme dados da administração municipal, a dívida com os servidores inclui o pagamento de férias atrasadas, débitos com inativos, INSS referentes a novembro e dezembro passados, indenizações trabalhistas e consignações em folha, que foram descontadas do servidor e não repassadas devidamente pelo governo anterior. Somente o débito referente a férias atrasadas é de mais de R$ 10 milhões, sendo que há casos de funcionário com até quatro férias sem pagamento nos últimos anos.
A PMI negocia com os sindicatos um cronograma para quitação dos débitos com o funcionalismo, numa escala de pagamento que vai de março a dezembro deste ano. Na avaliação da Secretaria de Administração de Ipatinga, enquanto o passivo com os servidores não for acertado, não há como conceder aumento de salários para a categoria, principalmente diante das condições financeiras atuais do município.
Para mais informações sobre as dividas do município, no site da Prefeitura de Ipatinga.
Para mais informações sobre as dividas do município, no site da Prefeitura de Ipatinga.
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