Com a retomada dos serviços de remoção mecanizada de entulhos no município, a Prefeitura de Ipatinga vai intensificar a fiscalização ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APP), canteiros e jardins que têm sido utilizados como “lixões”. A medida visa manter a limpeza de logradouros públicos e conscientizar a população para a necessidade de garantir a manutenção e preservação das áreas verdes na cidade.
“Com o programa iniciado de limpeza, revitalização e paisagismo de parques, canteiros e jardins, precisamos coibir a prática de despejo de entulhos em áreas públicas do município. Para isso, os fiscais ambientais vão marcar presença constante nessas áreas, para orientar e autuar os infratores”, explica a diretora do Departamento de Meio Ambiente (Demam) da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Júlia Macedo.
O descarte de lixo em área pública é considerado infração gravíssima com aplicação de multa de no mínimo 100 Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI) – sendo a UFPI no valor de R$ 81,63 –, conforme Decreto Ambiental Municipal 3.790/1997. “Queremos evitar que as pessoas sejam multadas, por isso, antes vamos direcionar o local correto para despejo de entulhos e educar a população. Nosso objetivo é tornar essas áreas em locais de convivência social”, argumentou a diretora do Demam.
A legislação pode ser consultada no Portal Cidadão da PMI. O despejo de lixo em área pública pode ser denunciado no Demam pelo telefone 3829-8079.
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