Assembleia do 15º Compor realizado em Ipatinga em 2004. Foto: Arquivo Secom/PMI |
O processo de participação popular na escolha das obras e serviços a serem priorizados pela Prefeitura de Ipatinga no município foi iniciado em 1989, logo no começo do primeiro mandato do ex-prefeito Chico Ferramenta. As discussões sobre o formato do orçamento participativo envolveram a criação do Conselho Municipal de Orçamento (CMO), em 1990.
Para que toda a cidade fosse contemplada com obras e serviços, o município foi dividido em nove regionais orçamentárias, compostas por bairros, distritos e comunidades rurais. As localidades foram agrupadas de acordo com suas características físicas, geográficas, culturais, sociais e econômicas.
O Orçamento Participativo de Ipatinga é legalmente instituído, garantindo aos moradores não apenas o poder de definir prioridades, mas também de fiscalizar a execução das obras e serviços públicos, por meio dos conselhos regionais e do Conselho Municipal de Orçamento, também reconhecidos legalmente.
Dados da PMI revelam que as 15 edições do Compor, realizadas entre 1990 e 2004, contaram com quase 18 mil participantes. Na última edição, realizada em 2004, cerca de 1,2 mil moradores participaram das plenárias que discutiram as obras prioritárias no município.
Leia esta e outras notícias sobre o Compor no site da Prefeitura de Ipatinga.
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