O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou, em liminar, a Ação Civil Pública de nulidade de ato administrativo e ressarcimento de valores ao erário público, movida pelo município de Ipatinga contra a Fundação Guimarães Rosa, contratada no governo anterior para execução do programa Olho Vivo.
O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, Fábio Torres de Sousa, determinou a suspensão da dívida entre o município e a fundação, que chegaria a R$ 2,1 milhões. A decisão determinou ainda que a posse dos equipamentos de monitoramento deverá ficar com a administração municipal.
“Procurei o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz e vamos nos reunir nos próximos dias para discutir o funcionamento do Olho Vivo na cidade, especialmente agora que temos a posse dos equipamentos. Foi uma grande vitória e mais um passo na nossa luta pela normalidade do sistema, fundamental para a segurança pública na cidade”, comentou a prefeita Cecília Ferramenta, que já iniciou os entendimentos com o governo do Estado, com o objetivo de reativar o serviço em Ipatinga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário