Município presta contas na Câmara

Técnicos da PMI participam da prestasção de contas no plenário da Câmara de Ipatinga_JB Reis_Secom-PMI

Ao final do segundo quadrimestre deste ano, em agosto, as finanças do município de Ipatinga ainda sentem os reflexos da má gestão pública praticada pelo governo anterior, encerrado em dezembro de 2012. A análise é da Secretaria Municipal de Fazenda e foi apresentada, em audiência pública na Comissão de Controle da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (30/09).

Conforme Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre do ano, a arrecadação da Receita Corrente do município alcançou o valor total de R$ 82,3 milhões nos meses de julho e agosto, o que corresponde a 93% da meta estabelecida para o bimestre. As quedas na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na avaliação do secretário municipal de Fazenda, Leandro Medrado, foram responsáveis pelos números abaixo da meta.

Já em relação à Receita de Capital, dos R$ 21 milhões estabelecidos na meta, não se registrou o ingresso de recursos, em razão da inadimplência do município até junho deste ano. “A partir do desbloqueio do município junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), está sendo possível a continuidade de análise dos pleitos para captação de recursos, protocolados junto aos governos federal e estadual”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Leandro Medrado. 

“A captação de recursos carece de preparo técnico, bons projetos e adimplência do solicitante. É este, exatamente, o esforço da atual Administração nos primeiros meses de governo, organizando e estruturando o município para pleitear e receber recursos de origem voluntária e financiamentos para investimentos em obras de grande porte”, assegura o secretário. 

Para que o município receba recursos de transferência voluntária, carece também de vontade do gestor em pleiteá-los, reforça o secretário. “Ipatinga ficou fora dos grandes programas federais e estaduais, tais como, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida Social e PAC Mobilidade Urbana”, detalha Leandro Medrado.

No que tange as Receitas Tributárias, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) garantiu um superávit de 8,3% do esperado no bimestre. Já o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) trouxe sinais positivos de 30% acima do previsto na meta. A dívida ativa, em um programa de recuperação fiscal, já apresenta o crescimento de 60% com relação à meta estabelecida para o bimestre, fruto da Campanha “Fique em dia com sua cidade – regularize-se na dívida ativa”.

A audiência na Câmara foi coordenada pelo presidente da comissão legislativa, vereador Aguinaldo Bicalho, com as participações do relator Nilson Lucas e do líder de governo no Legislativo, Sebastião Guedes. Também marcaram presenças na reunião o controlador-geral do município, Bruno do Carmo Silva, a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), Maria Aparecida Lima, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Ipatinga (Sintserpi), Helenir de Lima, e técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.