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| Desenvolvimento planejado será discutido durante as plenárias. Foto: Arquivo Secom/PMI |
Depois de realizar assembleias preparativas para o 16º Congresso Municipal de Prioridades Orçamentárias (Compor), a Prefeitura de Ipatinga inicia, na semana que vem, uma nova rodada de audiências com a participação da população. Na segunda-feira (16/09) começam as plenárias populares para discutir o projeto de revisão e atualização do Plano Diretor Participativo, incluindo a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo. As reuniões vão ocorrer em todas as nove regionais de Ipatinga, até o dia 25 deste mês.
O principal objetivo é ouvir a opinião dos moradores dos bairros e distritos da zona rural a respeito das novas diretrizes a serem implantadas no Plano Diretor. Atualmente o projeto de revisão é analisado por uma equipe técnica de trabalho. Após a realização das assembléias, o projeto será apresentado à sociedade no dia 26 de setembro em uma audiência pública. Quatro dias depois, no dia 30, a proposição será entregue à Câmara Municipal.
A realização do evento é uma recomendação do Ministério das Cidades para que a lei se torne "um meio para construir cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis". Embora tenham denominação e atribuições distintas, o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo são leis complementares que regulam e planejam o crescimento de um município. Enquanto o Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o espaço urbano, como a divisão em zonas de expansão, preservação patrimonial e ambiental, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, como o próprio nome já diz, detalha os critérios que devem ser seguidos na ocupação dos terrenos da cidade.
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