A Prefeitura de Ipatinga permanece determinada em religar o sistema Olho Vivo, desativado desde o ano passado pelo governo anterior. “Sabemos da importância do sistema para a segurança da população de Ipatinga e o município está fazendo a sua parte para a retomada do serviço, que ainda depende de convênio com o governo estadual para ser efetivado”, destaca Cecília Ferramenta.
De acordo com a prefeita, desde o início do ano estão sendo mantidos contatos com o governo estadual, por meio do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com a participação do deputado federal Gabriel Guimarães. Em julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou, em liminar, a Ação Civil Pública de nulidade de ato administrativo e ressarcimento de valores ao erário público, movida pelo município contra a Fundação contratada para execução do programa Olho Vivo.
Em consequência dessa decisão, a Vara da Fazenda Pública de Ipatinga determinou a suspensão da suposta dívida entre o município e a fundação, e assegurou que a posse dos equipamentos de monitoramento deverá ficar com a Administração Municipal. A decisão foi acatada, também, em segunda instância.
Antes disso, as pendências sobre a suposta dívida do município com a fundação e a posse dos equipamentos eram apontadas pelo governo estadual para justificar o impasse sobre a reativação do sistema. “Agora que temos essas decisões judiciais, estamos aguardando um posicionamento oficial do Estado para garantir o funcionamento do Olho Vivo, que é fundamental para a segurança pública no município”, afirma a prefeita de Ipatinga.
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