A Prefeitura de Ipatinga promove a "Semana de Conciliação" no período de 18 a 29 de novembro, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h, no saguão de entrada da PMI. O público alvo são contribuintes inscritos na dívida ativa municipal, que já estão em processo de cobrança judicial.
O contribuinte será comunicado previamente, por correspondência via Correios, sobre o dia e horário em que deverá comparecer no atendimento especial coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda. O objetivo é celebrar um acordo extrajudicial, com vistas à conclusão do respectivo processo judicial. O contribuinte convocado que não comparecer à audiência permanecerá com o processo em curso, estando sujeito às implicações e penalidades legais.
Confira a lista de documentos necessários:
- comprovante de endereço (conta de água ou luz atualizada);
- cópias da cédula de identidade e do documento do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos casos de créditos relativos a pessoas físicas;
- documento de constituição ou alteração de créditos relativos a pessoa jurídica;
- Certidão de Registro do Imóvel expedida há, no máximo, 90 dias, ou o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Permuta, com firmas reconhecidas, em se tratando de créditos relativos a imóveis;
- instrumento de mandato, quando for o caso, com poderes especiais, nos termos da lei.
Clique aqui e saiba mais sobre a semana da conciliação.
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