PMI publica relatório da Conferência do Plano Diretor

Em outubro representantes da sociedade civil organizada e poder público participaram da aprovação do Projeto de Lei do Plano Diretor. Foto: Arquivo Secom/PMI

O relatório final da Conferência do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ipatinga, aprovado em outubro passado, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Agora, o próximo passo é que a matéria seja encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

“Após promovermos ampla participação popular, essa é mais uma etapa do processo de transparência do governo municipal na elaboração do Plano Diretor, para assegurar o ordenamento urbano e o desenvolvimento sustentável da cidade”, analisa a prefeita Cecília Ferramenta.

Além da proposta final de redação, já com as 81 emendas que foram aprovadas durante a conferência do PDP, a publicação oficial apresenta os anais da assembleia popular, incluindo os destaques apresentados durante a leitura do regimento interno, o número de delegados que participaram do evento e as propostas de emendas que foram rejeitadas durante votação. 

Apreciação

No início do mês, o juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga, Fábio Torres de Sousa, acatou pedido da Prefeitura e revogou a liminar que impedia o município de encaminhar o PDP para apreciação no Legislativo municipal. “Estamos cumprindo todas as etapas para que o Plano Diretor possa ser analisado e aprovado, democraticamente, pelos vereadores, de forma que possamos avançar no planejamento da cidade”, conclui o secretário municipal de Planejamento, Vicente Costa.

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