No dia 30 de abril encerra o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2013. No entanto, na hora de prestar contas com o fisco, poucas pessoas sabem da possibilidade de dedução do imposto devido para doações efetuadas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Qualquer pessoa física, ao fazer a sua declaração, pode destinar até 3% do IR 2013 devido a projetos voltados para crianças e adolescentes de Ipatinga. Se já tiver feito alguma destinação referente no ano anterior, deverá limitar este valor a 6% do imposto devido. As doações também podem ser feitas por pessoas jurídicas, no limite de 1% do imposto devido.
Em 2012, uma alteração da legislação que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estendeu o prazo de doação até o último dia para a declaração do IRPF do ano corrente. Antes, essas deduções só podiam ser feitas no ano base do imposto declarado. Ou seja, o contribuinte tinha até o dia 31 de dezembro para fazer a doação, mas o valor só poderia ser deduzido na declaração do IR do ano seguinte. É importante ressaltar que, para validar a doação, a declaração precisa ser feita no modelo completo para pessoa física e no regime tributário do Lucro Real, para a jurídica.
Os recursos do FIA de Ipatinga são destinados a projetos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência; de incentivos à guarda e adoção; erradicação do trabalho infantil e profissionalização de adolescentes. O contribuinte pode fiscalizar a aplicação do recurso destinado ao Fundo, por meio de prestação de contas solicitada diretamente nas entidades beneficiadas.
Como contribuir
Para contribuir com o FIA de Ipatinga, basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br, fazer o download do PGD (Programa de Geração de Dados) e informar o valor a ser destinado. A guia de arrecadação gerada pode ser paga em qualquer agência bancária e os valores, depositados automaticamente na conta do Fundo. Mais informações pelo telefone (31) 3829-8407.
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