Procon se renova para ampliar atendimento

Ipatinga é o município pioneiro na região do Vale do Aço, e um dos primeiros de Minas Gerais, na instalação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O órgão foi criado no início dos anos 90, durante o governo do ex-prefeito Chico Ferramenta, logo após a publicação do Código de Defesa do Consumidor, instituído no país pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Atualmente, o Procon de Ipatinga está em fase de reestruturação. Na reforma administrativa da PMI, aprovada pela Câmara Municipal e que deverá ser implementada pela prefeita Cecília Ferramenta, o órgão, hoje ligado à Procuradoria Geral, vai passar a estar vinculado à futura Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã.

Nos dois primeiros meses de 2013 já são 86 processos registrados, entre aqueles atendidos, não atendidos ou julgados improcedentes pela equipe de advogados que atuam na intermediação das relações entre consumidor e fornecedor. “Em geral, os consumidores estão mais conscientes, mas ainda há aqueles que precisam de uma orientação apurada. Por outro lado, as lojas e fabricantes estão cada vez mais competitivos na fidelização de seus clientes, e passam a dar melhores condições para os consumidores”, analisa Guido Leal.

O coordenador do Procon de Ipatinga, Guido Leal Filho, avalia que o consumidor é a “parte mais fraca da relação de consumo e, portanto, necessita de uma tutela especial”. “Este posicionamento é reconhecido pela Constituição Federal, ao declarar que o Estado promoverá a defesa do consumidor”, reforça Guido Leal, que apoia as medidas anunciadas nesta sexta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, com a finalidade de fortalecer a atuação dos Procon’s municipais.

Serviço
O Procon de Ipatinga funciona na rua Diamantina, nº 71, sala 07, no Centro. O atendimento à população é feito de segunda a sexta-feira, de 12h ás 17h. Mais informações pelo telefone 3829-8444.

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