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| Em audiência pública de prestação de contas, Prefeitura de Ipatinga detalha ações, programas e investimentos em andamento. Foto: JBReis |
A Secretaria de Saúde de Ipatinga realizou, na manhã desta quarta-feira (29/05), a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2013. Os números, como o total de atendimentos realizados nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária), ações em andamento, investimentos em curso e o relatório físico-financeiro da pasta, foram detalhados pelo secretário municipal de Saúde, Eduardo Penna, na presença de vereadores que integram a Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, representantes do Conselho Municipal de Saúde e da comunidade.
Apesar dos problemas orçamentários herdados da gestão anterior, o balanço apresentado pelo secretário de Saúde é positivo. De janeiro a abril, a Prefeitura de Ipatinga investiu R$ 24.997.067,60, quase R$ 8 milhões a mais do que o preconizado pela Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, obrigando os municípios a aplicarem, no mínimo, 15% da receita municipal em saúde.
Pela legislação, o mínimo legal a ser aplicado na saúde pelo município no primeiro quadrimestre deste ano era de R$ 18.653.304,60. Os investimentos contemplam a retomada de obras da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, a reabertura de 14 leitos de internação do Hospital Municipal Eliane Martins e a ampliação do quadro pessoal em toda a rede pública municipal.
A audiência pública atende à Lei Complementar n° 141/2012, que dispõe sobre a avaliação e o controle das despesas com a saúde. A audiência foi presidida pela vereadora Lene Teixeira, que atualmente preside a Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Bem Estar Social, juntamente com Adelson Fernandes (vice) e Ademir Claudio Dias (relator). A próxima audiência pública de prestação de contas está agenda para setembro deste ano.
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